Questões CAU-RO de Direito Administrativo | 115494

fácil

(1,0)

A respeito da Lei nº 10.520/2002, que traz a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta

a) Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
b) O prazo de validade das propostas será de 90 dias.
c) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
d) É obrigatória a exigência de garantia de proposta nas licitações na modalidade pregão.
e) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.