Questões CAU-MG de Direito | 115236

fácil

(1,0)

São áreas de preservação permanente, previstas na legislação ambiental, exceto:

a) As áreas em altitude superior a 1 800 metros, qualquer que seja a vegetação.
b) Os manguezais, restritas as áreas de preservação permanente à área delimitada para a exploração sustentável pela população ribeirinha ou para o manejo de subsistência.
c) As áreas nos entornos de lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas urbanas.
d) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.