Questões CAU-MG de Direito | 115229

fácil

(1,0)

De acordo com a doutrina civilista e as disposições próprias do Código Civil quanto ao direito de laje, assinale a alternativa incorreta.

a) Lajeário é aquele que titulariza o direito de laje, seja da laje em sobrelevação ou da laje em infrapartição, derivado tal direito de uma propriedade ou de uma laje.
b) A laje pode ser constituída tanto de forma ascendente quanto descendente em relação à construção original, não importando se trata-se de construção sobre o solo ou construção que já se fez em laje.
c) A laje deve ser objeto de valoração própria, dada sua extensão, qualidade, localização etc., e não há previsão legal acerca de qualquer percentual fixo derivado do imóvel original.
d) A lei civil veda que um terreno que contenha apenas uma estrutura de laje superior, não envelopada ou sem qualquer outra forma de acabamento, tenha constituído no espaço que lhe seja subjacente, um direito de laje.