Questões CAU-BR de Direito | 115217

fácil

(1,0)

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

a) Os bens dominicais são afetados porque pertencem ao poder público, mas sem uma destinação específica.
b) Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens desafetados.
c) Os bens de uso especial são os destinados às instalações e aos serviços públicos, sendo afetados.
d) Os bens de uso comum podem ser alienados sem a desafetação.
e) A afetação é a mudança de forma de destinação dos bens públicos, incluindo-os na categoria de bens dominicais.