Questões Prefeitura de Serra-ES de Matérias Diversas | 168010

fácil

(1,0)

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO disporá sobre

a) equilíbrio entre receitas e despesas.
b) critérios e forma de limitação de empenho.
c) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
d) prazo para elaboração do Plano Plurianual e seu principal objetivo dentro de cada exercício financeiro.