Questões Câmara Municipal de Ibiporã-PR de Matérias Diversas | 160999

#160999
Concurso: Câmara Municipal de Ibiporã-PR
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:

a) Rege-se pelo direito privado, uma vez que estabelece relação entre concessionário e a administração concedente.
b) Prescinde a elaboração de contrato entre as partes.
c) A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade tomada de preço.
d) A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.
e) A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.