Segundo a RDC n° 216 de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação.São temas que devem ser abordados nesse curso, exceto:
