Questões Câmara de São Miguel Arcanjo-SP de Matérias Diversas | 161812

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89).

a) A discussão e votação da matéria da Ordem do Dia, só poderá ser efetuada com a presença da maioria relativa dos membros da Câmara.
b) O Vereador que tiver interesse em benefício próprio na deliberação, não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.
c) As sessões solenes ou comemorativas não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, ainda que haja aprovação do Plenário.
d) Compete ao Presidente da Câmara fazer a inscrição dos oradores para a Explicação Pessoal.
e) Somente por iniciativa do Presidente da Câmara, com a aprovação de seus membros, a ordem dos trabalhos poderá ser invertida, iniciando-se pela ordem do dia.