Questões Câmara de São Joaquim da Barra-SP de Matérias Diversas | 150531

fácil

(1,0)

As autarquias

a) são pessoas jurídicas de direito privado e não podem ter seus bens penhorados.
b) possuem patrimônio próprio e não têm capacidade política.
c) detêm personalidade jurídica e são extintas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
d) são entes da Administração Pública Direta e gozam de privilégios processuais.