Processando...

Questões Câmara de São Joaquim da Barra-SP de Matérias Diversas | 177244

#177244
Concurso: Câmara de São Joaquim da Barra-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos

a) é vedada.
b) somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.
c) pode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em casos específicos.
d) decorre da condenação criminal, transitada em julgado.
e) é uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.