Questões Câmara de São Felipe D'Oeste-RO de Matérias Diversas | 177213

fácil

(1,0)

No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete:

a) aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
b) à União, ao Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre desapropriação.
c) à União legislar privativamente sobre águas.
d) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre flora e fauna.
e) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.