Questões Prefeitura de Quitandinha-PR de Matérias Diversas | 163480

fácil

(1,0)

Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:

a) Ministério Público, nos casos previstos em lei.
b) espólio, herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.
c) o responsável tributário.
d) o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.
e) o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.