Questões Câmara de Porto Ferreira-SP de Matérias Diversas | 164519

• a) Mévio, após receber, de boa-fé, nota falsa, para não ficar no prejuízo, repassa a cédula em um posto de gasolina, praticando, em tese, o crime de falsa moeda.
• b) O crime de falsificação de documento público é crime próprio, uma vez que só pode ser praticado por funcionário público.
• c) Mévio, empresário, tendo falsificado o Livro Diário, documento em que são registradas as operações diárias da empresa, em tese, pratica o crime de falsificação de documento particular.
• d) Mévio, em contrato de locação, utiliza selo notarial de autenticação de firma falsificado, praticando, em tese, o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.