Questões Câmara de Porto Ferreira-SP de Matérias Diversas | 177085

fácil

(1,0)

Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
b) Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
c) A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.
d) A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
e) O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.