Questões Câmara de Pau dos Ferros-RN de Matérias Diversas | 176992

• a) Despesas de conservação, inclusive a relativa a combustível e material de consumo, não poderão realizar-se pelo regime de adiantamento.
• b) É uma modalidade especial de processamento da receita orçamentária.
• c) Poderá se fazer adiantamento a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.
• d) É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.
• e) Na concessão de adiantamento por meio do Cartão de Pagamento de Despesas, o prazo de aplicação será o de 90 (noventa) dias, após o recebimento do recurso financeiro, prazo esse improrrogável.