Questões Prefeitura Municipal de Pará de Minas-MG de Matérias Diversas | 155032

fácil

(1,0)

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

a) A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.
b) Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.
c) O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.
d) Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.