Questões Câmara de Maringá-PR de Matérias Diversas | 140161

fácil

(1,0)

Referente ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a alternativa correta.

a) Não poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
b) Poderá ser impetrado tanto por partido político com representação no Congresso Nacional quanto por organização sindical.
c) Poderá ser impetrado por associação devidamente constituída em funcionamento há pelo menos, 6 meses.
d) Apenas poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
e) Apenas poderá ser impetrado por associação devidamente constituída em funcionamento há pelo menos 1 ano.