Questões Prefeitura de Lagoa da Prata-MG de Matérias Diversas | 166501

fácil

(1,0)

Sobre a organização das funções e competências do Município, é CORRETO afirmar:

a) A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos, pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.
b) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Juiz da Comarca.
c) O Município pode instituir e majorar tributos através de decretos, portarias e resoluções.
d) O Poder Executivo Municipal é chefiado pelo Prefeito ou pelo Secretário de Governo.