De acordo com a Norma Regulamentadora nº 13 – NR 13, da Portaria nº 3.214/1978, o profissional que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país, é considerado:
