Questões Câmara de Franca-SP de Matérias Diversas | 113517

fácil

(1,0)

De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:

a) o praticado em legítima defesa, desde que cause dano a terceiros.
b) o exercício de um direito por seu titular, de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
c) o praticado no exercício regular de um direito reconhecido, desde que cause prejuízo econômico a terceiros.
d) a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.