Questões Câmara de Franca-SP de Matérias Diversas | 113516

fácil

(1,0)

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:

a) do lugar do fato, para a ação de anulação de casamento.
b) de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito.
c) do lugar do fato, para a ação de divórcio.
d) do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.