Questões Câmara de Edéia-GO de Matérias Diversas | 161082

fácil

(1,0)

A respeito da receita corrente líquida, é correto afirmar que:

a) É utilizada como base de cálculo na definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) Não é utilizada como base de cálculo fixação dos limites globais das dívidas consolida das da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
c) É utilizada como base de cálculo na apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
d) Não é utilizada como base de cálculo na apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.