Questões Câmara de Conceição do Mato Dentro de Matérias Diversas | 113281

• a) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
• b) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País e o incentivo à pesquisa e à tecnologia.
• c) Livre concorrência e moralidade.
• d) Defesa do consumidor e redução das desigualdades regionais e sociais.