Questões Câmara de Conceição do Mato Dentro de Matérias Diversas | 113278

fácil

(1,0)

Acerca da incapacidade civil absoluta, é possível afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

a) apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.
b) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.