Questões Câmara de Cambará–PR de Matérias Diversas | 166607

fácil

(1,0)

É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Cambará:

a) Legislar concorrentemente com os Estados, Distrito Federal sobre direito financeiro.
b) Legislar sobre assuntos de interesse local.
c) Instituir e arrecadar tributos de sua competência.
d) Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e de ocupação do solo urbano.