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Questões . Concursos Diversos de Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade | 47347

#47347
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade