Questões . Concursos Diversos de Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho | 220888

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Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Pelas regras vigentes do Processo do Trabalho, pode-se afirmar que

a) se a parte é intimada no sábado, considerar-se-á feita na segunda-feira, quando a contagem do prazo terá início.
b) Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
c) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
d) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
e) O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.