Questões . Concursos Diversos de Atos Processuais | 241739

fácil

(1,0)

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

a) em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa jurídica de direito público externo.
b) que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
c) em que seja parte associação qualificada como serviço social autônomo.
d) nos quais o valor da causa é superior a 40 salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.
e) em que se discute a aplicação de direito estrangeiro incidente sobre contratos internacionais.