Questões . Concursos Diversos de Atos Administrativos | 241097

• a) A licença é o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.
• b) A aprovação é o ato administrativo que confere ao indivíduo, desde que preencha os requisitos legais, o direito de receber o serviço público desenvolvido em determinado estabelecimento oficial.
• c) A homologação é a manifestação discricionária do administrador a respeito de outro ato. Pode ser prévia ou posterior.
• d) A concessão é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.