Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255103

fácil

(1,0)

No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

a) as barracas permanentes só poderão ser instaladas em locais onde existam redes de água, esgoto e energia.
b) cada pessoa terá no máximo duas permissões de instalação de barraca permanente.
c) as barracas permanentes são aquelas construídas com material durável e resistente, ocupando mercados e áreas públicas com mais de 200m2 (duzentos metros quadrados) ou privadas.
d) as barracas instaladas em área privada poderão se localizar no recuo frontal das edificações, não ocupando mais que 15% (quinze por cento) da área do afastamento frontal e 30% (trinta por cento) da testada do lote.
e) os interessados para localização de barracas em áreas privadas deverão solicitar a licença de construção e funcionamento ao setor responsável da Prefeitura, independente de pagamento de taxas.