Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251258

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal.

a) Configura peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
b) Configura corrupção passiva solicitar e receber, efetiva e materialmente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com acréscimo patrimonial real;
c) Configura concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
d) Configura-se prevaricação facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.