Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255717

fácil

(1,0)

O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência

a) do Superior Tribunal de Justiça.
b) de Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.
c) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
d) do Supremo Tribunal Federal.
e) da Assembleia Legislativa do Estado.