Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 256773

• a) A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
• b) A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
• c) É inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.
• d) Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
• e) Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.