Questões ARTESP de Matérias Diversas | 175686

fácil

(1,0)

O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual nº 10.294/1999, compreende

a) duas fases: investigativa e decisória.
b) três fases: instauração, instrução e decisão.
c) uma única fase: tratando-se de atos únicos interligados entre si.
d) quatro fases: instauração, investigação, instrução oral e decisão.
e) cinco fases: investigação, instauração, instrução oral, relatório final e decisão.