Questões ARISB-MG de Matérias Diversas | 175660

fácil

(1,0)

São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:

a) Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos dos municípios atendidos.
b) Terceirizar e fiscalizar os serviços de assistência técnica e plena ou parcialmente a administração de unidades autônomas locais e das unidades regionais.
c) Verificar e acompanhar, por parte dos prestadores dos serviços públicos de saneamento, o cumprimento das metas dos planos de saneamento básico dos municípios abrangidos.
d) Realizar a gestão associada de serviços públicos, plena ou parcialmente, mediante delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico aos municípios atendidos.