Questões AresPCJ de Matérias Diversas | 108262

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Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:

a) derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
b) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
c) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
d) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
e) aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.