Questões . Concursos Diversos de Arbitragem no CPC 1973 | 248129

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Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos.

Na arbitragem, verifica-se que a(o)

a) cláusula compromissória não é autônoma, em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica a nulidade da cláusula compromissória.
b) cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extra-judicial.
c) sentença arbitral não será considerada nula, ainda que o compromisso arbitral seja considerado nulo.
d) sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
e) compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato