Questões . Concursos Diversos de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 47273

• a) somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.
• b) deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.
• c) depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.
• d) não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.
• e) depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.