Questões APSFS de Matérias Diversas | 169903

fácil

(1,0)

Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras:

a) Organizar a guarda portuária.
b) Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão.
c) Promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.
d) Fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades do porto.