Questões . Concursos Diversos de Antijuridicidade | 241170

fácil

(1,0)

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

a) em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
b) em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.
c) para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
d) sob desconhecimento da lei.