Questões ANS de Matérias Diversas | 106882

fácil

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Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:

a) a Administração Pública federal e Poder Executivo.
b) os Poderes Judiciário e Legislativo.
c) a Administração Pública federal.
d) os órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
e) o Superior Tribunal de Justiça.