Questões ANS de Matérias Diversas | 106876

• a) As Agências Reguladoras são autarquias comuns ordinárias, não apresentando peculiaridades que as diferenciem das demais autarquias.
• b) Os servidores das Agências Reguladoras são submetidos ao regime celetista, como em geral ocorre com os das demais autarquias.
• c) os membros dirigentes dessas Agências são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sem serem sabatinados pelo Senado Federal.
• d) As funções desempenhadas pelas Agências Reguladoras têm maior ênfase na fiscalização e regulamentação de atividades econômicas que antes do processo de privatização eram executadas diretamente pelo Estado.
• e) As decisões emanadas do corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que há interferência política no comando de pessoas públicas.