Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251702

• a) Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.
• b) A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
• c) A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.
• d) O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.
• e) A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.