Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255042

fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação:

a) É um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário.
b) Na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional na função do controle externo, está subordinado ao Poder Legislativo.
c) É responsável somente pela fiscalização orçamentária dos órgãos e entidades públicas do país quanto à economicidade.
d) Inaceitável realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria, só por solicitação do Congresso Nacional.
e) Inadmissível as Cortes de Contas terem competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público.