Questões ALGÁS de Matérias Diversas | 105784

fácil

(1,0)

Segundo a Lei 13.105/2015, podemos afirmar sobre a jurisdição e da ação:

a) Não é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
b) Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
c) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional segundo as disposições do Código de Processo Civil regulamentado pela Lei 13.105/2015.
d) Para postular em juízo é facultativo ter interesse e legitimidade.