Questões ALGÁS de Matérias Diversas | 105781

fácil

(1,0)

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, desta forma:

a) Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade somente quanto ao pedido. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.
b) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir: à execução de título extrajudicial, à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico e às execuções fundadas no mesmo título executivo.
c) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões semelhantes caso decididos separadamente, mesmo havendo conexão entre eles.
d) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta mesmo se um deles já houver sido sentenciado.