Processando...

Questões AL-MS de Matérias Diversas | 108551

#108551
Concurso: AL-MS
Cargo: Assistente Legislativo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

a) o habeas data.
b) a ação declaratória da constitucionalidade.
c) a representação interventiva.
d) o mandado de injunção.
e) a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.