Questões AL-MS de Matérias Diversas | 108546

• a) revisor é incondicionado e ilimitado.
• b) dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
• c) reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
• d) decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.
• e) originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.