Questões AL-ES de Matérias Diversas | 171876

fácil

(1,0)

A vinculação de uma receita a determinada despesa deve ser mantida ainda que em exercício diverso daquele em que a receita foi arrecadada.

a) O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.
b) O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.
c) O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.
d) O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.