Questões AL-AM de Matérias Diversas | 103254

fácil

(1,0)

Na fase de habilitação, a Administração Pública não poderá exigir dos licitantes documentação relativa:

a) à quitação fiscal.
b) à qualificação econômico-financeira.
c) à qualificação técnica.
d) à habilitação jurídica.
e) ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República